REsp 1547774 - DECISAO

REsp 1547774 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente a súmula 530 ao adotar a taxa média de mercado na ausência de contrato, afastou a capitalização de juros por falta de prova de pactuação, determinou a restituição de tarifas não comprovadamente contratadas, e várias das alegações do recorrente eram inovadoras ou alcançadas pelas Súmulas 5 e 83 do STJ, impedindo a reforma pelo recurso especial.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Anatocismo (capitalização De Juros), Tarifas Bancárias, Prescrição, Súmula 530/stj, Inovação Recursal, Súmulas 5 E 83/stj
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve julgamento extra petita
  2. 2 aplicação da taxa média de mercado na ausência de contrato
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros semestrais/menores que um ano sem previsão contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente a súmula 530 ao adotar a taxa média de mercado na ausência de contrato, afastou a capitalização de juros por falta de prova de pactuação, determinou a restituição de tarifas não comprovadamente contratadas, e várias das alegações do recorrente eram inovadoras ou alcançadas pelas Súmulas 5 e 83 do STJ, impedindo a reforma pelo recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.