AREsp 1754725 - DECISAO

AREsp 1754725 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: a Corte descreveu e fundamentou, com base nas provas, as despesas consideradas (R$ 14.125,20) e rejeitou as alegações da recorrente como mero inconformismo com o resultado. Assim, não se comprova violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento; em razão do trabalho recursal, majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários para 15% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Prestação De Contas, Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Parties

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 valor das despesas da ação de busca e apreensão (R$ 16.016,75 vs R$ 14.125,20)
  3. 3 necessidade de apuração de saldo decorrente de venda extrajudicial na alienação fiduciária

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: a Corte descreveu e fundamentou, com base nas provas, as despesas consideradas (R$ 14.125,20) e rejeitou as alegações da recorrente como mero inconformismo com o resultado. Assim, não se comprova violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento; em razão do trabalho recursal, majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários para 15% sobre o valor da condenação.
  • Intimem-se.