REsp 1629161 - DECISAO

REsp 1629161 - DECISAO

Verificado o encerramento da fase de prestação de contas e o julgamento com acolhimento do laudo pericial que reputou as contas como boas, reste ausente interesse recursal; considerando ainda o entendimento de que o magistrado pode determinar prova de ofício sem preclusão temporal, declara-se o recurso prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, II, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Prestação De Contas, Produção De Prova De Ofício, Preclusão Probatória, Laudo Pericial, Apelação
Processo Civil Direito Civil Prestação De Contas Produção De Prova De Ofício Preclusão Probatória Laudo Pericial Apelação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 determinação de ofício de produção de prova na ação de prestação de contas
  2. 2 preclusão temporal em matéria probatória
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o encerramento da fase de prestação de contas e o julgamento com acolhimento do laudo pericial que reputou as contas como boas, reste ausente interesse recursal; considerando ainda o entendimento de que o magistrado pode determinar prova de ofício sem preclusão temporal, declara-se o recurso prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, II, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto (art. 34, II, do RISTJ).
  • Publique-se e intimem-se.