AREsp 1601350 - ACORDAO

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A Turma manteve o acórdão do tribunal de origem por entender que, mesmo diante da omissão do réu em prestar contas, a presunção de veracidade não autoriza acolher valores indicados pelo autor sem demonstração mínima da origem e do vínculo jurídico; portanto o autor deve comprovar elementos mínimos do fato constitutivo do seu direito antes de se considerar procedente o cálculo apresentado.

Parties
Agravante: ESPEDITO ANTONIO BOSSA; Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Extratos Bancários, Revelia, Prova Dos Fatos Constitutivos Do Direito, Súmula 7/stj, Tema 411/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prestação De Contas Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Extratos Bancários +4 more

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Parties

ESPEDITO ANTONIO BOSSA

Agravante

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão do réu em prestar contas impede que ele impugne cálculos apresentados pelo autor
  2. 2 Qual o alcance da presunção de veracidade das alegações do autor em ações de prestação de contas
  3. 3 Se e em que medida pode ser aplicada a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira

Ratio Decidendi

A Turma manteve o acórdão do tribunal de origem por entender que, mesmo diante da omissão do réu em prestar contas, a presunção de veracidade não autoriza acolher valores indicados pelo autor sem demonstração mínima da origem e do vínculo jurídico; portanto o autor deve comprovar elementos mínimos do fato constitutivo do seu direito antes de se considerar procedente o cálculo apresentado.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.