REsp 1741514 - DECISAO

REsp 1741514 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a insurgência demanda reexame de matéria fático-probatória e/ou não foi prequestionada na instância ordinária, incidindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 211/STJ; além disso, o Tribunal a quo corretamente concluiu, com base no contrato social e no conjunto probatório, que a pessoa jurídica detém legitimidade ativa e que o ex-administrador não comprovou a prestação de contas na forma legal.

Parties
Recorrente: Zurenildo Roseno da Silva; Recorrida: Linvest Empreendimentos Imobiliários Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Legitimidade Ativa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Civil Empresarial Processual Civil Prestação De Contas Legitimidade Ativa Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Zurenildo Roseno da Silva

Recorrente

Linvest Empreendimentos Imobiliários Ltda

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da pessoa jurídica para propositura de ação de prestação de contas
  2. 2 dever do administrador de prestar contas
  3. 3 prequestionamento e vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a insurgência demanda reexame de matéria fático-probatória e/ou não foi prequestionada na instância ordinária, incidindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 211/STJ; além disso, o Tribunal a quo corretamente concluiu, com base no contrato social e no conjunto probatório, que a pessoa jurídica detém legitimidade ativa e que o ex-administrador não comprovou a prestação de contas na forma legal.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado.