AREsp 1670432 - DECISAO

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O agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem já concluiu que a petição inicial não é genérica, havendo indicação de lançamentos duvidosos e delimitação do período.

Parties
Agravante/recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; majoração dos honorários
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Prestação De Contas Interesse De Agir Pedido Genérico Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir por pedido genérico na ação de prestação de contas
  2. 2 alegada violação aos arts. 319 IV, 322, 485 VI e 550 do CPC/2015
  3. 3 alegação de transformação da prestação de contas em ação revisional de contrato

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem já concluiu que a petição inicial não é genérica, havendo indicação de lançamentos duvidosos e delimitação do período.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; majoração dos honorários

Orders

  • Conheço do agravo e, desde logo, não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para R$ 800,00.