EAREsp 989177 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões apontadas como omissas, tendo verificado que houve prestação de contas em assembleia e que a destituição da síndica por insuficiência de contas extinguiu o dever de prestar contas na via da ação de prestação de contas; ademais, não foram cumpridos os requisitos formais para demonstração de divergência jurisprudencial, e as razões recursais estavam dissociadas do que foi decidido, atraindo súmulas aplicáveis; por esses fundamentos, o juízo de admissibilidade manteve a decisão denegatória, nos termos do art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO MEDICAL CENTER PAULISTA; Agravada: Euza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Omissão No Acórdão (art. 535 Cpc/73), Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Destituição De Síndico, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Prestação De Contas Interesse De Agir Omissão No Acórdão (art. 535 Cpc/73) Demonstração De Divergência Jurisprudencial Destituição De Síndico +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO MEDICAL CENTER PAULISTA

Agravante

Euza

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (alegada omissão)
  2. 2 cabimento de ação de prestação de contas contra ex-síndico após destituição
  3. 3 requisitos para demonstrar divergência jurisprudencial (art. 541 CPC/73, art. 1.029 CPC/15, art. 255 RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões apontadas como omissas, tendo verificado que houve prestação de contas em assembleia e que a destituição da síndica por insuficiência de contas extinguiu o dever de prestar contas na via da ação de prestação de contas; ademais, não foram cumpridos os requisitos formais para demonstração de divergência jurisprudencial, e as razões recursais estavam dissociadas do que foi decidido, atraindo súmulas aplicáveis; por esses fundamentos, o juízo de admissibilidade manteve a decisão denegatória, nos termos do art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.