AREsp 1859404 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão em que foi conhecido, negou-se provimento, porque o agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados, houve deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; além disso, o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: J. S. FREITAS & CIA. LTDA.; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Recurso Especial, Interesse De Agir, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Prestação De Contas Recurso Especial Interesse De Agir Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas

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Parties

J. S. FREITAS & CIA. LTDA.

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de alegada violação de súmula
  2. 2 ausência de interesse de agir/ pedido genérico em ação de prestação de contas
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão em que foi conhecido, negou-se provimento, porque o agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados, houve deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; além disso, o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por J. S. FREITAS & CIA. LTDA.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.