AREsp 1816243 - DECISAO
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; as alegadas omissões e divergências implicariam reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou a inaplicabilidade do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.
- Parties
- Recorrente: instituição financeira; Recorrida: recorrida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Agravo
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Prestação De Contas, Cumprimento Provisório De Sentença, Recurso Especial, Súmula 7/stj, IRDR
Case Brief
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Parties
instituição financeira
Recorrente
recorrida
Recorrida
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Agravo
Legal Issues
- 1 alegada violação do art. 489, § 1º, incs. III e IV, do CPC/2015
- 2 alegada violação do art. 927, III, do CPC/2015 (inobservância de acórdão proferido em IRDR)
- 3 alegada violação do art. 551, § 2º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; as alegadas omissões e divergências implicariam reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou a inaplicabilidade do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Indeferido o pedido de majoração de honorários recursais
- Publique-se
Full Case Text
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