AREsp 1916252 - DECISAO

AREsp 1916252 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, tendo-se verificado que, embora o recurso especial seja tempestivo, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos colacionados, nos termos das normas processuais aplicáveis; por conseguinte, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE ALEDINO SALA; Recorrido/autor: ARNALDO ROMUALDO MARTINS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prestação De Contas, Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência, Coisa Julgada
Processual Civil Prestação De Contas Cumprimento De Sentença Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ALEDINO SALA

Agravante/recorrente

ARNALDO ROMUALDO MARTINS E OUTROS

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial em razão de suspensão de prazos entre 20/12/2020 e 20/01/2021
  2. 2 ocorrência de dissídio jurisprudencial sobre a interpretação do art. 502 do CPC/15
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstração do dissídio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, tendo-se verificado que, embora o recurso especial seja tempestivo, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos colacionados, nos termos das normas processuais aplicáveis; por conseguinte, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.