AREsp 1896167 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que as contas prestadas foram suficientes e, em grande parte, acobertadas pela coisa julgada.

Parties
Agravante: MARCOS IVAN CARDOSO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Forma Mercantil, Coisa Julgada, Prova, Perícia, Súmula 7/stj
Processo Civil Curatela Prestação De Contas Forma Mercantil Coisa Julgada Prova Perícia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS IVAN CARDOSO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação das contas apresentadas nos autos
  2. 2 observância do art. 551 e 553 do CPC quanto à forma de prestação de contas
  3. 3 incidência da coisa julgada sobre contas pretéritas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que as contas prestadas foram suficientes e, em grande parte, acobertadas pela coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.