AREsp 2497775 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, não padeceu das omissões ou contradições alegadas, e a corte de origem corretamente reconheceu, de ofício, nulidade absoluta por cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação do autor para providenciar a sucessão processual, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com as Súmulas 7 e 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MICHEL EFEICHE - ESPÓLIO; Autor/recorrido: Síndico da Massa Falida; Réu: Massa Falida Colonizadora Vale do Rio Ferro Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão Do Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Sucessão Processual, Princípio Da Não Surpresa, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão Do Processo Por Falecimento
Processual Civil Civil Prestação De Contas Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Sucessão Processual Princípio Da Não Surpresa Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

MICHEL EFEICHE - ESPÓLIO

Agravante/recorrente

Síndico da Massa Falida

Autor/recorrido

Massa Falida Colonizadora Vale do Rio Ferro Ltda.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão Do Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de nulidade absoluta e possibilidade de conhecimento de ofício
  2. 2 Obrigatoriedade de intimação do autor para promover citação do espólio ou sucessores (art. 313, §2º, I e art. 317 do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, não padeceu das omissões ou contradições alegadas, e a corte de origem corretamente reconheceu, de ofício, nulidade absoluta por cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação do autor para providenciar a sucessão processual, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com as Súmulas 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Advertir as partes de que a insistência em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá acarretar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC