AREsp 2562697 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC, nem violação do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional imposto pelo recurso, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Fundamentação Judicial, Prova Pericial
Processual Civil Prestação De Contas Honorários Advocatícios Omissão, Contradição Ou Obscuridade Fundamentação Judicial Prova Pericial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do art. 489 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 suposta violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão/deficiência de fundamentação)
  3. 3 valoração e acolhimento do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC, nem violação do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional imposto pelo recurso, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários anteriormente fixados para 12% sobre o proveito econômico da demanda, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.