AREsp 1952710 - DECISAO

AREsp 1952710 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o autor não comprovou o valor nem a data do aporte alegado, a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e o recurso não impugnou fundamento autônomo suficiente para manter o acórdão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: JAIR RENNER KERN; Apelado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Bancário Prestação De Contas Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Prova Perícia Técnica Súmulas 5 E 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

JAIR RENNER KERN

Agravante

instituição financeira

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se as contas prestadas pela instituição financeira são consideradas 'boas'
  3. 3 ônus da prova quanto ao valor e data do aporte alegado pelo autor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o autor não comprovou o valor nem a data do aporte alegado, a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e o recurso não impugnou fundamento autônomo suficiente para manter o acórdão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.