AREsp 2745186 - DECISAO

AREsp 2745186 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve contradição ou omissão no acórdão recorrido, que enfrentou adequadamente as questões suscitadas e se revelou suficientemente fundamentado; o inconformismo da parte traduz tentativa de revolver matéria fático-probatória, vedada em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Mariana; Banco Bradesco S. A.; demais coerdeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prestação De Contas, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Motivação Das Decisões Judiciais
Processo Civil Direito Civil Recursos Prestação De Contas Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Motivação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

Mariana

Banco Bradesco S. A.

demais coerdeiros

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto a contradição e omissão no acórdão
  2. 2 Alegada violação dos arts. 550, §§ 2º, 3º e 5º, e 551, § 1º, do CPC quanto à não prolação de sentença na primeira fase da prestação de contas
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao revolvimento do conteúdo fático-probatório

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve contradição ou omissão no acórdão recorrido, que enfrentou adequadamente as questões suscitadas e se revelou suficientemente fundamentado; o inconformismo da parte traduz tentativa de revolver matéria fático-probatória, vedada em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.