AREsp 2865299 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a petição inicial da prestação de contas era genérica quanto ao período alegado, a perícia técnica concluiu pela ausência de saldo no período apurado (jan/2002 a dez/2011) e...

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Parties
Agravante/recorrente: SULAMITA ALMEIDA DE BRITTO; Herdeiro: Eumar Almeida de Britto; Herdeiro: Eurico Almeida de Britto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Coisa Julgada, Perícia, Inventário, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
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Parties

SULAMITA ALMEIDA DE BRITTO

Agravante/recorrente

Eumar Almeida de Britto

Herdeiro

Eurico Almeida de Britto

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 delimitação do período na ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a petição inicial da prestação de contas era genérica quanto ao período alegado, a perícia técnica concluiu pela ausência de saldo no período apurado (jan/2002 a dez/2011) e o reexame do conjunto fático-probatório suscitaria óbice da Súmula 7/STJ, não sendo cabível reforma em sede de recurso especial; além disso, foi aplicada a majoração dos honorários sucumbenciais com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 3.100,00 para R$ 3.410,00, observado eventual benefício de gratuidade de justiça nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se.