AREsp 2887160 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para concluir que o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado, que o laudo pericial demonstrou a ausência de comprovação dos lançamentos e que o ônus de comprovar os débitos incumbia ao banco, o qual foi oportunamente instado e deixou de juntar documentos; as alegações do recorrente para infirmar tal conclusão exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento quanto ao art. 884 do CC (Súmula 356/STF); assim, não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários para 18%.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prova Pericial, Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 908/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Prestação De Contas Prova Pericial Revisão Contratual Ônus Da Prova Preclusão +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do Tema n. 908 do STJ (REsp 1.497.831/PR) sobre vedação de revisão contratual em ação de prestação de contas
  3. 3 ônus da prova em ação de exigir contas (depositário vs depositante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado, que o laudo pericial demonstrou a ausência de comprovação dos lançamentos e que o ônus de comprovar os débitos incumbia ao banco, o qual foi oportunamente instado e deixou de juntar documentos; as alegações do recorrente para infirmar tal conclusão exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento quanto ao art. 884 do CC (Súmula 356/STF); assim, não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários para 18%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado do montante condenatório apurado.
  • Publique-se.