AREsp 2972464 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas e que a modificação das conclusões exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

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Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e recurso especial desprovido
Legal Topics
Prestação De Contas, Prescrição Decenal, Supressio, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 259 Do STJ, Interesse De Agir, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Prescrição Decenal Supressio Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 259 Do STJ Interesse De Agir +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão dos embargos quanto ao indeferimento de ofício, interesse de agir, inaplicabilidade da Súmula n. 259, termo inicial da prescrição e supressio (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa, atribuição de ônus probatório impossível e falta de fundamentação (arts. 370, 371, 373, § 2º, 396 e 489, § 1º, do CPC)
  3. 3 ausência de interesse processual na primeira fase da ação de exigir contas (arts. 17 e 485, VI, do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas e que a modificação das conclusões exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento