AREsp 2297274 - ACORDAO

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A decisão monocrática foi mantida porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria, não se verificando omissão nos termos alegados; as conclusões das instâncias ordinárias sobre a regularidade das contas e a inexistência de lucro foram apoiadas em exame técnico e documentos, cuja reavaliação está vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos adotados pela instância ordinária.

Parties
Agravante: LEONILDO BERNARDON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026); Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prestação De Contas, Cobrança De Encargos Condominiais, Omissão Em Acórdão, Enriquecimento Sem Causa, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Prestação De Contas Cobrança De Encargos Condominiais Omissão Em Acórdão Enriquecimento Sem Causa Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONILDO BERNARDON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026); Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido quanto à apuração do "resultado líquido" do contrato de locação
  2. 2 obrigação de arcar com encargos condominiais durante período em que o condomínio exercia a posse e explorava comercialmente o imóvel
  3. 3 possibilidade de reexame de laudo pericial e documentos contábeis

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi mantida porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria, não se verificando omissão nos termos alegados; as conclusões das instâncias ordinárias sobre a regularidade das contas e a inexistência de lucro foram apoiadas em exame técnico e documentos, cuja reavaliação está vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos adotados pela instância ordinária.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.