AREsp 2434559 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a valoração das provas (documental, pericial e testemunhal) e eventual reanálise das conclusões probatórias implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem erro de direito apto a autorizar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: BREVIL - BREMER METALMECÂNICA LTDA. (outro nome: BREVIL BREMER E MARCOVIL METALOMECÂNICA LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Prestação De Serviços, Danos Materiais, Valoração De Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Danos Materiais Valoração De Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

BREVIL - BREMER METALMECÂNICA LTDA. (outro nome: BREVIL BREMER E MARCOVIL METALOMECÂNICA LTDA.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 371 do CPC
  3. 3 omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a valoração das provas (documental, pericial e testemunhal) e eventual reanálise das conclusões probatórias implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem erro de direito apto a autorizar intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.