AREsp 2686941 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem continha fundamentação suficiente; manteve-se a condenação em lucros cessantes porque a agravante não impugnou os valores demonstrados pelo autor, aplicou-se desconto de 40% a título de custos operacionais (fixando os lucros cessantes mensais em R$ 2.951,32) e manteve-se a indenização por danos morais em R$ 10.000,00; negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida e majoraram-se honorários em 2% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante: 99 TECNOLOGIA LTDA; Autor/recorrido: motorista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Serviços, Intermediação De Transporte Por Plataforma Digital, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Lucros Cessantes, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
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Parties

99 TECNOLOGIA LTDA

Agravante

motorista

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova sobre justa causa do descredenciamento (art. 373, II, CPC)
  3. 3 comprovação de lucros cessantes (arts. 402 e 403 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem continha fundamentação suficiente; manteve-se a condenação em lucros cessantes porque a agravante não impugnou os valores demonstrados pelo autor, aplicou-se desconto de 40% a título de custos operacionais (fixando os lucros cessantes mensais em R$ 2.951,32) e manteve-se a indenização por danos morais em R$ 10.000,00; negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida e majoraram-se honorários em 2% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação