REsp 1744026 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido analisou as questões necessárias e firmou conclusão sobre o cumprimento do contrato com base no substrato fático-probatório dos autos; rever tais conclusões exigiria revolvimento da prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e não se constatou vício de fundamentação tal a ensejar anulação.
- Parties
- Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. (USIMINAS)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)
- Outcome
- agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Prestação De Serviços, Fornecimento De Equipamentos, Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. (USIMINAS)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 possibilidade de reexame da prova em recurso especial
- 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ
- 3 alegação de vício de fundamentação (art. 489 do CPC)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido analisou as questões necessárias e firmou conclusão sobre o cumprimento do contrato com base no substrato fático-probatório dos autos; rever tais conclusões exigiria revolvimento da prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e não se constatou vício de fundamentação tal a ensejar anulação.
Court Disposition
agravo interno desprovido
Orders
- nega-se provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment