AREsp 3012433 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a alegada omissão, constatou ausência de prova do cumprimento do contrato e impedimento da perícia pela agravante, concluiu que a prestação parcial não trouxe proveito ao contratante configurando inadimplemento total e, por consequência, manteve a restituição integral e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: Sonna Creative Comunicação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Serviços, Inadimplemento, Obrigação De Resultado, Restituição De Valores, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
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Parties

Sonna Creative Comunicação Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação de vícios no website contratado
  3. 3 caráter do inadimplemento (parcial ou total)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a alegada omissão, constatou ausência de prova do cumprimento do contrato e impedimento da perícia pela agravante, concluiu que a prestação parcial não trouxe proveito ao contratante configurando inadimplemento total e, por consequência, manteve a restituição integral e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.