AREsp 2689550 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais (legitimidade passiva pela teoria da aparência, responsabilidade solidária na cadeia de consumo e vedação da denunciação da lide pelo art. 88 do CDC) e a reforma das conclusões exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas, obstados pelas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ; a revisão do nexo causal ou do quantum indenizatório só é possível em hipóteses de manifesta ilegalidade ou valores irrisórios/exorbitantes.

Parties
Agravante: W1 GROUP CORRETORA DE SEGUROS SA; Corré: W1 FINANCE; Corré: NQZ; Autora: autora (consumidora); Consultor (terceiro): Sérgio; Consultor (terceiro): Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prestação De Serviços, Consultoria Financeira, Investimento Em Empresa Inidônea, Responsabilidade Solidária, Cadeia De Fornecimento, Teoria Da Aparência, Denunciação Da Lide, Reexame De Provas, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Prestação De Serviços Consultoria Financeira Investimento Em Empresa Inidônea Responsabilidade Solidária Cadeia De Fornecimento +5 more

Case Brief

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Parties

W1 GROUP CORRETORA DE SEGUROS SA

Agravante

W1 FINANCE

Corré

NQZ

Corré

autora (consumidora)

Autora

Sérgio

Consultor (terceiro)

Gabriel

Consultor (terceiro)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de ilegitimidade passiva e ausência de solidariedade da consultora financeira
  3. 3 cabimento da denunciação da lide aos consultores pessoas físicas em demanda consumerista

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais (legitimidade passiva pela teoria da aparência, responsabilidade solidária na cadeia de consumo e vedação da denunciação da lide pelo art. 88 do CDC) e a reforma das conclusões exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas, obstados pelas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ; a revisão do nexo causal ou do quantum indenizatório só é possível em hipóteses de manifesta ilegalidade ou valores irrisórios/exorbitantes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou as rés à restituição de valores e ao pagamento de perdas e danos