AREsp 2342685 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque reformar a conclusão sobre falha na prestação de serviços demandaria reexame dos fatos e das provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão de origem constatou a responsabilidade da operadora e fixou indenização por danos morais em razão do retardo/recusa de cobertura.

Parties
Agravante: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestação De Serviços, Súmula 7/stj, Dano Moral, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Prestação De Serviços Súmula 7/stj Dano Moral Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviços e demora/recusa de cobertura
  3. 3 Arbitramento de indenização por danos morais em razão de retardo na execução de procedimento coberto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque reformar a conclusão sobre falha na prestação de serviços demandaria reexame dos fatos e das provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão de origem constatou a responsabilidade da operadora e fixou indenização por danos morais em razão do retardo/recusa de cobertura.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.