AREsp 2716202 - ACORDAO

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O acórdão recorrido motivou adequadamente sua decisão e esgotou a prestação jurisdicional; as razões recursais do agravante estão dissociadas do decidido, configurando fundamentação recursal deficiente e atraindo a incidência das Súmulas nºs 283 e 284/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Súmulas 283 E 284/stf, Inadmissibilidade De Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Súmulas 283 E 284/stf Inadmissibilidade De Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso
  3. 3 razões recursais dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido motivou adequadamente sua decisão e esgotou a prestação jurisdicional; as razões recursais do agravante estão dissociadas do decidido, configurando fundamentação recursal deficiente e atraindo a incidência das Súmulas nºs 283 e 284/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.