AREsp 2797551 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, houve enfrentamento e valoração das provas que culminaram na conclusão de insuficiência probatória sobre a titularidade do débito (reexame proibido pela Súmula 7/STJ) e existia fundamento autônomo e suficiente não impugnado, atraindo a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: ATGF - ASSOCIAÇÃO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Omissão, Valoração Da Prova, Ação Monitória, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Prestação Jurisdicional Omissão Valoração Da Prova Ação Monitória Súmula 283/stf Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ATGF - ASSOCIAÇÃO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 Valoração e suficiência da prova nos autos
  3. 3 Incidência de óbices sumulares (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, houve enfrentamento e valoração das provas que culminaram na conclusão de insuficiência probatória sobre a titularidade do débito (reexame proibido pela Súmula 7/STJ) e existia fundamento autônomo e suficiente não impugnado, atraindo a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Manter honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor atualizado do débito, não cabendo a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC, por já estarem no limite do § 2º do mesmo dispositivo.