REsp 2198706 - ACORDAO

REsp 2198706 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Fundamentação Recursal, Prescrição, Condição Suspensiva, Contratos, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 284/stf
Processual Civil Direito Civil Prestação Jurisdicional Fundamentação Recursal Prescrição Condição Suspensiva Contratos Honorários Sucumbenciais +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação recursal
  3. 3 reconhecimento de prescrição de aluguéis