AREsp 2967517 - ACORDAO

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O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou de forma clara e completa a sua decisão, tendo indicado a existência de penhora no rosto de outro processo, o que afasta a hipótese de suspensão da execução prevista no art. 921, III do CPC; não se configura negativa de prestação jurisdicional por ter o acórdão decidido contra a pretensão dos recorrentes nem por não antecipar apreciação sobre pedidos hipotéticos não formulados na origem.

Parties
Agravante: JOAQUIM DANTAS NUNES - ESPÓLIO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão: Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Do Processo, Penhora No Rosto Dos Autos, Diligências Para Localização De Bens
Processo Civil Prestação Jurisdicional Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Do Processo Penhora No Rosto Dos Autos Diligências Para Localização De Bens

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Parties

JOAQUIM DANTAS NUNES - ESPÓLIO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão/obscuridade
  2. 2 cabimento de novas diligências pelo juízo para localizar bens penhoráveis
  3. 3 aplicação do art. 921 do CPC e requisitos para suspensão da execução

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou de forma clara e completa a sua decisão, tendo indicado a existência de penhora no rosto de outro processo, o que afasta a hipótese de suspensão da execução prevista no art. 921, III do CPC; não se configura negativa de prestação jurisdicional por ter o acórdão decidido contra a pretensão dos recorrentes nem por não antecipar apreciação sobre pedidos hipotéticos não formulados na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial