REsp 1989836 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por entender que não houve omissão do tribunal de origem; confirmou-se o reconhecimento da abusividade do percentual de reajuste por faixa etária e determinou-se que a apuração do percentual adequado seja realizada na fase de liquidação de sentença por...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Da Constituição Federal) / Julgamento Do Recurso Especial Com Determinação De Apuração Na Fase De Liquidação De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Omissão, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Equilíbrio Contratual
Direito Civil Processual Civil Contratos Saúde/planos De Saúde Prestação Jurisdicional Omissão Reajuste Por Faixa Etária Abusividade +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Da Constituição Federal) / Julgamento Do Recurso Especial Com Determinação De Apuração Na Fase De Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  2. 2 Caracterização da abusividade do reajuste por mudança de faixa etária
  3. 3 Necessidade de apuração do percentual adequado em fase de liquidação por cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por entender que não houve omissão do tribunal de origem; confirmou-se o reconhecimento da abusividade do percentual de reajuste por faixa etária e determinou-se que a apuração do percentual adequado seja realizada na fase de liquidação de sentença por meio de cálculos atuariais, de modo a readequar o reajuste e preservar o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar a apuração, na fase de liquidação de sentença, do percentual adequado de reajuste por mudança de faixa etária mediante cálculos atuariais.