AREsp 2077325 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a natureza do contrato exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ (com observação sobre a interpretação contratual à luz da Súmula 5/STJ).

Parties
Agravante: COMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Natureza Do Contrato (adiantamento De Câmbio Vs Mútuo), Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Prestação Jurisdicional Natureza Do Contrato (adiantamento De Câmbio Vs Mútuo) Reexame De Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Honorários Advocatícios Súmula 5/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Natureza do contrato celebrado entre as partes (adiantamento de câmbio ou mútuo)
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a natureza do contrato exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ (com observação sobre a interpretação contratual à luz da Súmula 5/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso