AREsp 2144921 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, apontando a ausência de excepcionalidade para a oitiva da testemunha referida e que a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita, além de o acórdão se apoiar em fundamentos suficientes não impugnados, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº 283/STF.

Parties
Agravante: JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Testemunha Referida, Omissão/obscuridade/contradição Em Acórdão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Aplicação De Súmulas
Processo Civil Prestação Jurisdicional Testemunha Referida Omissão/obscuridade/contradição Em Acórdão Reexame Do Conjunto Fático Probatório Aplicação De Súmulas

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Parties

JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à oitiva de testemunha referida
  2. 2 indeferimento da oitiva da testemunha referida (art. 461, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, apontando a ausência de excepcionalidade para a oitiva da testemunha referida e que a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita, além de o acórdão se apoiar em fundamentos suficientes não impugnados, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC.