AREsp 2319553 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente seu aresto, a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração da personalidade...

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Parties
Agravante: PERDONARE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES; Agravantes: OUTROS; Agravante: Wega; Agravante: Siruys Wega; Executada: Swap; Administrador: Ivaldo João Facciolo; Sócio: João Vitor Ribeiro Facciolo; Sócio: Luca Ribeiro Facciolo; Sócia: Edilene Castroviejo Ribeiro Facciolo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Reexame De Provas, Justiça Gratuita
Processo Civil Direito Civil Prestação Jurisdicional Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Reexame De Provas Justiça Gratuita

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Parties

PERDONARE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES

Agravante

OUTROS

Agravantes

Wega

Agravante

Siruys Wega

Agravante

Swap

Executada

Ivaldo João Facciolo

Administrador

João Vitor Ribeiro Facciolo

Sócio

Luca Ribeiro Facciolo

Sócio

Edilene Castroviejo Ribeiro Facciolo

Sócia

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de deficiência na prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório à luz da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 cabimento da desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Maior (art. 50 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente seu aresto, a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração da personalidade jurídica, que exige prova de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.