AREsp 2470777 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem decisão-surpresa, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e aplicou a lei ao caso; que a eventual modificação das providências do despacho saneador e da necessidade de produção de provas demandaria reexame do conjunto probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ALDO GIOVANI BIAGINI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa, Despacho Saneador, Prova Pericial, Fundamentação De Acórdão, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prestação Jurisdicional Decisão Surpresa Despacho Saneador Prova Pericial Fundamentação De Acórdão Prequestionamento +1 more

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Parties

ALDO GIOVANI BIAGINI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Decisão surpresa (princípio da não surpresa)
  3. 3 Possibilidade de ratificação de fundamentos via art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem decisão-surpresa, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e aplicou a lei ao caso; que a eventual modificação das providências do despacho saneador e da necessidade de produção de provas demandaria reexame do conjunto probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado.