AREsp 2962781 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo...

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Parties
Agravante/recorrente: INÊS APARECIDA SPECIAN SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Julgamento Ultra Petita (além Do Pedido), Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Quantificação De Danos Morais, Responsabilidade Solidária Do Locador, Princípio Da Congruência
Processual Civil Direito Civil Direito De Vizinhança Danos Morais Prestação Jurisdicional Julgamento Ultra Petita (além Do Pedido) Fundamentação Recursal Súmula 284/stf +4 more

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Parties

INÊS APARECIDA SPECIAN SARTORI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 julgamento além do pedido (ultra petita)
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal