AREsp 2704463 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada e suficiente, năo havendo omissăo a ser sanada; a alteraçăo do acórdăo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e năo houve prova do dano moral, razão pela qual a condenaçăo...

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Parties
Agravante/recorrente: CYNTHIA GEYER ARRUSSUL DOS SANTOS e OUTRA; Agravado/recorrido: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prestaçăo Jurisdicional, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Danos Morais, Omissão/omissão/contradicao
Processual Civil Fraude Bancária Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prestaçăo Jurisdicional Súmula 7/stj (reexame De Provas) Danos Morais Omissão/omissão/contradicao

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Parties

CYNTHIA GEYER ARRUSSUL DOS SANTOS e OUTRA

Agravante/recorrente

parte contrária

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestaçăo jurisdicional/omissão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Possibilidade de indenizaçăo por danos morais em caso de fraude bancária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada e suficiente, năo havendo omissăo a ser sanada; a alteraçăo do acórdăo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e năo houve prova do dano moral, razão pela qual a condenaçăo foi afastada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido nos termos em que foi proferido.