AREsp 2665356 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão exigente de reforma, e porque acolher a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Agravante: ITAU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestaçao De Contas, Coisa Julgada Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Prestaçao De Contas Coisa Julgada Material Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

ITAU SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à existência de coisa julgada
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação do art. 502 do CPC (coisa julgada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão exigente de reforma, e porque acolher a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).