AREsp 2790771 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões (havendo análise do conjunto fático-probatório, prova pericial e testemunhal que demonstraram falha na prestação do serviço e comprovação dos danos materiais), e a reforma demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: GUILHERME PEROTTI DE OLIVEIRA; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Prestaçao Jurisdicional, Omissão De Fundamentação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Responsabilidade De Profissional Liberal, Juros Moratórios (selic)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prestaçao Jurisdicional Omissão De Fundamentação Reexame De Provas Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME PEROTTI DE OLIVEIRA

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 violação dos arts. 403, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 violação do art. 14, §1º e §4º do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões (havendo análise do conjunto fático-probatório, prova pericial e testemunhal que demonstraram falha na prestação do serviço e comprovação dos danos materiais), e a reforma demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Honorários sucumbenciais majorados para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso