EAREsp 2243081 - DECISAO
N o acolhimento dos embargos de diverg ncia por aus a7ncia de demonstra o anl tica entre os arestos indicados, e porque o ac rd o embargado est em harmonia com a jurisprud ncia da Segunda Se ; por conseguinte, n o poss vel modificar juros e corre do t tulo execut rio sem ofensa coisa julgada, motivo pelo qual se nega provimento.
- Parties
- Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência
- Outcome
- Negado provimento aos embargos de diverg ncia
- Legal Topics
- Presta , A
Case Brief
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Parties
MAURÍCIO DAL AGNOL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência
Legal Issues
- 1 Possibilidade de aplica
- 2 Inadmissibilidade de decis
Ratio Decidendi
N o acolhimento dos embargos de diverg ncia por aus a7ncia de demonstra o anl tica entre os arestos indicados, e porque o ac rd o embargado est em harmonia com a jurisprud ncia da Segunda Se ; por conseguinte, n o poss vel modificar juros e corre do t tulo execut rio sem ofensa coisa julgada, motivo pelo qual se nega provimento.
Court Disposition
Negado provimento aos embargos de diverg ncia
Orders
- Negam provimento aos embargos de diverg ncia.
- Publique-se.
Full Case Text
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