AREsp 2506092 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decise3o para conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acf3rde3o e a concluse3o sobre a inexisteancia de prova de contrafação repousou em laudo pericial aceito pelas partes, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fe1tico-probatf3rio em conformidade com a Sfamula nba 7/STJ; por isso, ne3o houve negativa de prestae7e3o jurisdicional e o recurso especial ne3o merece provimento; determinou-se a majorae7e3o dos honore1rios sucumbenciais para R$ 25.000,00 em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, a7 11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ENIO BIANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (reexame De Decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer o agravo, conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Presta3o Jurisdicional, Violação De Patente, Sfamula Nba 7/stj, Prova Pericial, Embargos De Declarae7e3o, Honore1rios Sucumbenciais
Processual Civil Propriedade Industrial Presta3o Jurisdicional Violação De Patente Sfamula Nba 7/stj Prova Pericial Embargos De Declarae7e3o Honore1rios Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ENIO BIANCHI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (reexame De Decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestae7e3o jurisdicional
  2. 2 impossibilidade de reexame de provas colegiado (Sfamula nba 7/STJ)
  3. 3 existeancia ou ne3o de contrafação de patente com base em laudo pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decise3o para conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acf3rde3o e a concluse3o sobre a inexisteancia de prova de contrafação repousou em laudo pericial aceito pelas partes, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fe1tico-probatf3rio em conformidade com a Sfamula nba 7/STJ; por isso, ne3o houve negativa de prestae7e3o jurisdicional e o recurso especial ne3o merece provimento; determinou-se a majorae7e3o dos honore1rios sucumbenciais para R$ 25.000,00 em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, a7 11, CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer o agravo, conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Decisão reconsiderada para conhecer o agravo interno
  • Conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento