AREsp 2559511 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as razf5es recursais traziam afirmae7f5es gene9ricas de violae7e3o de lei federal, atraindo a aplicae7e3o por analogia da Sf3mula 284/STF, e porque a alterae7e3o do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fe1tico-probatf3rio, vedado em recurso especial pela Sf3mula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que ne3o houve prova de falha na prestae7e3o de servie7os nem de dano moral, sendo correta a confirmae7e3o da sentene7a.

Parties
Agravante: CAPACLE - USINAGEM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; Agravada: J N Aguiar Comércio de Peças Hidráulicas ME (Hidrocompany)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestaio De Serviços, Inexisteancia De De9bito, Dano Moral, Sfamula 284/stf, Sfamula 7/stj, Responsabilidade Objetiva (art. 14 Cdc), Arts. 186 E 927 Do Cf3digo Civil
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prestaio De Serviços Inexisteancia De De9bito Dano Moral Sfamula 284/stf Sfamula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CAPACLE - USINAGEM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

J N Aguiar Comércio de Peças Hidráulicas ME (Hidrocompany)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incideancia da Sf3mula 284/STF por alegae7f5es gene9ricas de violeancia a lei federal
  2. 2 impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Sf3mula 7/STJ)
  3. 3 aplicae7f5es do art. 14 do CDC quanto e0 responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as razf5es recursais traziam afirmae7f5es gene9ricas de violae7e3o de lei federal, atraindo a aplicae7e3o por analogia da Sf3mula 284/STF, e porque a alterae7e3o do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fe1tico-probatf3rio, vedado em recurso especial pela Sf3mula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que ne3o houve prova de falha na prestae7e3o de servie7os nem de dano moral, sendo correta a confirmae7e3o da sentene7a.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decise3o da Presideancia que ne3o conheceu do recurso especial