REsp 2222464 - ACORDAO

REsp 2222464 - ACORDAO

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Em Sessão Virtual)
Legal Topics
Prestaio Jurisdicional, Omisse3o, Sf3mula 7/stj, f3rtese Craniana, Braquicefalia, Plagiocefalia, Custeio, Rol Da ANS, Proveitos Probatf3rios, Honore1rios Sucumbenciais
Civil Processo Civil Plano De Saúde Prestaio Jurisdicional Omisse3o Sf3mula 7/stj f3rtese Craniana Braquicefalia +5 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegae7f5es de omisse3o no acf3rde3o (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de f3rtese ne3o prevista no rol da ANS (art. 10 da Lei 9.656/1998)
  3. 3 aplicae7e3o do Cf3digo de Defesa do Consumidor nas relae7f5es com operadora de safade