REsp 2196110 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ADEMAR PELLISER e OUTRO, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO...
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- Parties
- Recorrente: ADEMAR PELLISER; Recorrente: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
- Legal Topics
- Presta o Jurisdicional, Impenhorabilidade De Imóvel Rural, Penhora De Bens, Reexame De Provas, S Ula 7/stj
Processual Civil Direito Agrário Execução Presta o Jurisdicional Impenhorabilidade De Imóvel Rural Penhora De Bens Reexame De Provas S Ula 7/stj
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Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
ADEMAR PELLISER
Recorrente
OUTRO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 negativa de presta o jurisdicional
- 2 omiss o e alegado erro material na matr cula do imóvel
- 3 impenhorabilidade de pequeno imóvel rural
Full Case Text
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