RHC 222948 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque nos autos há elementos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: o paciente, após ter tido a prisão processual substituída por medidas cautelares, permaneceu em local incerto e não sabido por sete anos, prejudicando a instrução e a aplicação da lei penal, de modo que a substituição por medidas diversas da prisão não se mostra adequada, estando presentes os requisitos do art. 282, §6º e do art. 313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: JOSE ALBERDAN DA SILVA SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Evasão Para Local Incerto E Não Sabido, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Evasão Para Local Incerto E Não Sabido Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOSE ALBERDAN DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque nos autos há elementos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: o paciente, após ter tido a prisão processual substituída por medidas cautelares, permaneceu em local incerto e não sabido por sete anos, prejudicando a instrução e a aplicação da lei penal, de modo que a substituição por medidas diversas da prisão não se mostra adequada, estando presentes os requisitos do art. 282, §6º e do art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se