AREsp 987415 - DECISAO

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O Tribunal manteve a interlocutória que admitiu a presunção do art. 475-B, §2º do CPC e determinou a observância do valor integralizado requerido pelo credor (R$ 1.370,00); como a conclusão do Tribunal de origem coincide com a pretensão do recurso especial, não há interesse na reforma do acórdão recorrido, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo De Instrumento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Presunção Do Art. 475 B, §2º Do CPC, Valor Integralizado, Cálculo Do Débito, Inclusão De Valores Relativos À Dobra Acionária
Processo Civil Cumprimento De Sentença Presunção Do Art. 475 B, §2º Do CPC Valor Integralizado Cálculo Do Débito Inclusão De Valores Relativos À Dobra Acionária

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 alegação de contrariedade aos arts. 128, 460 e 468 do CPC/1973
  2. 2 aplicação da presunção do art. 475-B, §2º do CPC
  3. 3 utilização do valor integralizado (à vista) no cálculo do débito

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a interlocutória que admitiu a presunção do art. 475-B, §2º do CPC e determinou a observância do valor integralizado requerido pelo credor (R$ 1.370,00); como a conclusão do Tribunal de origem coincide com a pretensão do recurso especial, não há interesse na reforma do acórdão recorrido, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.