REsp 2201904 - DECISAO

REsp 2201904 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a relevância das razões do recurso especial, autorizou-se a reautuação dos autos como recurso especial nos termos do artigo 34, inciso XVI, do RISTJ, e deu-se provimento ao agravo, ressalvado ulterior juízo definitivo de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Provimento Determinando Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo.
Legal Topics
Presupostos De Admissibilidade, Reautuação Dos Autos, Recurso Especial
Direito Processual Civil Presupostos De Admissibilidade Reautuação Dos Autos Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento Determinando Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 relevância das razões do recurso especial
  3. 3 autoriza reautuação dos autos nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a relevância das razões do recurso especial, autorizou-se a reautuação dos autos como recurso especial nos termos do artigo 34, inciso XVI, do RISTJ, e deu-se provimento ao agravo, ressalvado ulterior juízo definitivo de admissibilidade.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos como recurso especial
  • Intimem-se