AREsp 1324779 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a pretensão implicaria o reexame do contexto fático-probatório e das provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e porque a agravante não desonerou o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ITACOATIARA PAMPO CLUBE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prevalência De Provas, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Laudo Técnico, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
ITACOATIARA PAMPO CLUBE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 prevalência das provas
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 exame do contexto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a pretensão implicaria o reexame do contexto fático-probatório e das provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e porque a agravante não desonerou o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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