REsp 2075859 - DECISAO

REsp 2075859 - DECISAO

Por estar a questão principal afetada como tema repetitivo (Tema 1.095) à Segunda Seção, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do tema repetitivo e se proceda ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria se divergir da tese.

Parties
Agravante: COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo E Juízo De Conformação
Outcome
remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar o julgamento do tema repetitivo e realização do juízo de conformação
Legal Topics
Prevalência Do Código De Defesa Do Consumidor, Resolução De Contrato De Compra E Venda, Alienação Fiduciária Em Garantia, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Prevalência Do Código De Defesa Do Consumidor Resolução De Contrato De Compra E Venda Alienação Fiduciária Em Garantia Recursos Repetitivos Afetação De Tema +1 more

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Parties

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 prevalência do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia
  2. 2 procedimento a ser observado após afetação de recurso repetitivo e juízo de conformação nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

Por estar a questão principal afetada como tema repetitivo (Tema 1.095) à Segunda Seção, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do tema repetitivo e se proceda ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria se divergir da tese.

Court Disposition

remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar o julgamento do tema repetitivo e realização do juízo de conformação

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese