AREsp 1794363 - DECISAO
Aceitação da prevenção para a relatoria do recurso em razão do prévio julgamento do Aresp nº 1.458.133/SP, com fundamento nos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15; determinação de redistribuição e devolução dos autos conclusos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão Sobre Prevenção E Redistribuição
- Outcome
- Prevenção aceita; redistribuição determinada; autos para conclusos.
- Legal Topics
- Prevenção, Redistribuição, Relatoria, Competência
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prevenção E Redistribuição
Legal Issues
- 1 prevenção para a relatoria em razão do prévio julgamento do Aresp nº 1.458.133/SP
Ratio Decidendi
Aceitação da prevenção para a relatoria do recurso em razão do prévio julgamento do Aresp nº 1.458.133/SP, com fundamento nos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15; determinação de redistribuição e devolução dos autos conclusos.
Court Disposition
Prevenção aceita; redistribuição determinada; autos para conclusos.
Orders
- Aceito a prevenção.
- À redistribuição.
Full Case Text
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