AREsp 1747219 - DECISAO

AREsp 1747219 - DECISAO

Havendo prévio julgamento do REsp 1.782.335/MT, o relator aceitou a prevenção para a relatoria do presente recurso, com fundamento nos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, determinando a redistribuição e o retorno dos autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prevenção
Outcome
Prevenção aceita.
Legal Topics
Prevenção, Relatoria, Redistribuição
Processo Civil Prevenção Relatoria Redistribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prevenção

Legal Issues

  1. 1 Prevenção para a relatoria em razão de prévio julgamento (REsp 1.782.335/MT)
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15

Ratio Decidendi

Havendo prévio julgamento do REsp 1.782.335/MT, o relator aceitou a prevenção para a relatoria do presente recurso, com fundamento nos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, determinando a redistribuição e o retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Prevenção aceita.

Orders

  • Aceito a prevenção.
  • À redistribuição.